Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1980
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 143/1980
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 17/06/1980
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, PROFESSOR.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 15/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
- 15/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
DCN2 16 04 PAG 1096.
- 15/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 457).
- 04/04/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 457).
- 04/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 457, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 04 PAG 0691.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 06/05/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 224 - CCJ, 225 - CLS, 226 - CEC
E 227 - CF.
DCN2 07 05 PAG 1414.
- 29/04/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO,
DO SEN AFFONSO CAMARGO, VENCIDOS, QUANTO AO
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI E MAURO BENEVIDES.
- 15/04/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN AFFONSO CAMARGO.
- 18/03/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AFFONSO CAMARGO.
- 10/11/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 08/10/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/10/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 24/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
PARECER CONTRARIO QUANTO AO MERITO DO RELATOR DO
VENCIDO E VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, O SEN FRANCO
MONTORO, VENCIDO SEN DEJANDIR DALPASQUALE.
- 06/11/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 29/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO, POR INCONVENIENTE, VENCIDOS OS SEN
LEITE CHAVES E CUNHA LIMA.
- 20/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 17/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CEC E CF.
DCN2 18 06 PAG 2732.
- 17/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12