Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1980


Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 143/1980
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
17/06/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, PROFESSOR.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
15/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
15/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 16 04 PAG 1096.
15/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 457).
04/04/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 457).
04/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 457, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 04 PAG 0691.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
06/05/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 224 - CCJ, 225 - CLS, 226 - CEC
E 227 - CF.
DCN2 07 05 PAG 1414.
29/04/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO,
DO SEN AFFONSO CAMARGO, VENCIDOS, QUANTO AO
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI E MAURO BENEVIDES.
15/04/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN AFFONSO CAMARGO.
18/03/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN AFFONSO CAMARGO.
10/11/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
08/10/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/10/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
24/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
PARECER CONTRARIO QUANTO AO MERITO DO RELATOR DO
VENCIDO E VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, O SEN FRANCO
MONTORO, VENCIDO SEN DEJANDIR DALPASQUALE.
06/11/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
29/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO, POR INCONVENIENTE, VENCIDOS OS SEN
LEITE CHAVES E CUNHA LIMA.
20/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
17/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CEC E CF.
DCN2 18 06 PAG 2732.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12