Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1984

Autoria
Senador Amaral Furlan (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO OITAVO DA LEI 6830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 143/1984
Autor:
Senador Amaral Furlan (/)
Data:
15/08/1984
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO OITAVO DA LEI 6830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA ATIVA, FAZENDA PUBLICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CITAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA ATIVA, FAZENDA PUBLICA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
07/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
17/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MORVAN ACAYABA.
15/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 08 PAG 2624.
15/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04