Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1986

Autoria
Senador Milton Cabral (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE LIMITES AO ENDIVIDAMENTO EXTERNO DO PAIS, MODIFICA O DECRETO-LEI 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 143/1986
Autor:
Senador Milton Cabral (/)
Data:
10/06/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE LIMITES AO ENDIVIDAMENTO EXTERNO DO PAIS, MODIFICA O DECRETO-LEI 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXTERIOR, CONTRATAÇÃO, CREDITO, MOEDA ESTRANGEIRA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIMITAÇÃO, DIVIDA EXTERNA, PAIS, CONTRATAÇÃO, CREDITO, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, EXTERIOR, FINANCIAMENTO, BALANÇO DE PAGAMENTOS, FORMAÇÃO, RESERVA, PROGRAMA, GOVERNO. ANEXAÇÃO, DOCUMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SENADO. REQUISITOS, BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESPONSABILIDADE, DIVIDA EXTERNA, DIVIDA, TESOURO NACIONAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
10/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 11 06 PAG 1816.
10/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:02