Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1992
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, VEDA A INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS NO CONTROLE DO SEGURO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 143/1992
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 01/10/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, VEDA A INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS NO CONTROLE DO SEGURO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRANSFERENCIA, GESTÃO, (FCVS), BANCO CENTRAL DO BRASIL, (MHU). FIXAÇÃO, REQUISITOS, GESTOR, (FCVS), EXECUÇÃO, SERVIÇO, CONTROLE, OPERAÇÃO, (SFH), ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, PROIBIÇÃO, INTERMEDIARIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE, SEGUROS, HABITAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECURSOS, TRANSFERENCIA, (IRB), GESTOR, (FCVS), MES, PRAZO, INOBSERVANCIA, COMPETENCIA, EXECUTIVO, BLOQUEIO, CONTA BANCARIA, RESPONSABILIDADE, DIRETORIA, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL. COMPETENCIA, (MEFP), MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, EXPEDIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 03/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 17/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 09/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS EMENDAS 01 A
05, DO SEN VALMIR CAMPELO.
- 01/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 10 PAG 7917.
- 01/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:28