Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1993
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE CRIME DE EXPOR A VIDA, A INTEGRIDADE CORPORAL, OU A SAUDE DE ALGUEM, POR MEIO DE RECIPIENTE DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, DEFEITUOSO OU NÃO REQUALIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/12/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 143/1993
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 08/11/1993
- Descrição/Ementa
- DEFINE CRIME DE EXPOR A VIDA, A INTEGRIDADE CORPORAL, OU A SAUDE DE ALGUEM, POR MEIO DE RECIPIENTE DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, DEFEITUOSO OU NÃO REQUALIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CRIME, EXPOSIÇÃO, VIDA, INTEGRIDADE CORPORAL, SAUDE, (GLP), DEFEITO. COMINAÇÃO, PENA, EXPOSIÇÃO, PERIGO, VIDA, INTEGRIDADE CORPORAL, SAUDE, PESSOA FISICA, (GLP), DEFEITO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, AFASTAMENTO, DIREÇÃO, EMPRESA, FIXAÇÃO, PRAZO, MULTA, VALOR, ARBITRAGEM, JUIZ.
- 09/12/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PARA ATENDER
O DISPOSTO NO ART. 89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO.
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 11 PAG 10327.
- 08/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59