Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1996
- Autoria
- Senadora Regina Assumpção (PTB/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE A FUNÇÃO E O MERCADO DE TRABALHO DO SECURITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 143/1996
- Autor:
- Senadora Regina Assumpção (PTB/MG)
- Data:
- 27/06/1996
- Descrição/Ementa
- DEFINE A FUNÇÃO E O MERCADO DE TRABALHO DO SECURITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, SECURITARIO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CORRETOR DE SEGUROS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, SECURITARIO, AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO, CONTRATO, SEGURO, EMPRESA DE SEGURO. OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, PROPOSTA, REPRESENTANTE, CORRETOR DE SEGUROS, SECURITARIO, CONTRATAÇÃO, SEGURO, EXCEÇÃO, EMISSÃO, BILHETE. FIXAÇÃO, NORMAS, EXCEÇÃO, COMISSÃO, SEGURO, RECEBIMENTO, SEGURADORA, SECURITARIO, EMPREGADO, SUBSTITUIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEBITOS, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, ENCARGO TRABALHISTA, ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, INAPLICABILIDADE, HABITUALIDADE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 14/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 03/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 17/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 15/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 06/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 28 06 PAG 10883.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09