Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1996

Autoria
Senadora Regina Assumpção (PTB/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE A FUNÇÃO E O MERCADO DE TRABALHO DO SECURITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 143/1996
Autor:
Senadora Regina Assumpção (PTB/MG)
Data:
27/06/1996
Descrição/Ementa
DEFINE A FUNÇÃO E O MERCADO DE TRABALHO DO SECURITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, SECURITARIO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CORRETOR DE SEGUROS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, SECURITARIO, AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO, CONTRATO, SEGURO, EMPRESA DE SEGURO. OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, PROPOSTA, REPRESENTANTE, CORRETOR DE SEGUROS, SECURITARIO, CONTRATAÇÃO, SEGURO, EXCEÇÃO, EMISSÃO, BILHETE. FIXAÇÃO, NORMAS, EXCEÇÃO, COMISSÃO, SEGURO, RECEBIMENTO, SEGURADORA, SECURITARIO, EMPREGADO, SUBSTITUIÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEBITOS, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, ENCARGO TRABALHISTA, ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, INAPLICABILIDADE, HABITUALIDADE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
14/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LEOMAR QUINTANILHA.
03/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
17/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
15/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
06/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 28 06 PAG 10883.
27/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09