Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1998

Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA ARTIGOS DO CAPITULO XIX - DOS CRIMES DE TRANSITO - DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 143/1998
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
Data:
11/08/1998
Descrição/Ementa
ALTERA ARTIGOS DO CAPITULO XIX - DOS CRIMES DE TRANSITO - DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, HIPOTESE, EXECUÇÃO, HOMICIDIO CULPOSO, DIREÇÃO, VEICULOS, AUMENTO, PENA, LESÃO CORPORAL, VEICULO AUTOMOTOR, VIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, EFEITO, ALCOOL, SUBSTANCIA, OBRIGATORIEDADE, PERMISSÃO, HABILITAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, HABILITAÇÃO, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO, OBTENÇÃO, PERMISSÃO, IMPOSIÇÃO, PRAZO. HIPOTESE, CRIME DOLOSO, LESÃO CORPORAL, DIREÇÃO, VEICULOS, PUNIÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
FOI ENCAMINHADO, EM 16 03 99, A SGM, A PRESENTE MATERIA,
QUE CONSTOU DA RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS, SEM O
PROCESSADO, AO TERMINO DA 50ª LEGISLATURA, PUBLICADA
NO DSF Nº 22-A, DE 24 02 99.
16/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RI.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
08/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/08/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1998.
12/08/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA.
11/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 12 08 PAG 12732 A 12745.
11/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/08/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:25