Projeto de Lei do Senado n° 145, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXCLUI, PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA AO TRABALHADOR, OS LIMITES DE IDADE PREVISTOS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/06/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 145/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 23/10/1963
- Descrição/Ementa
- EXCLUI, PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA AO TRABALHADOR, OS LIMITES DE IDADE PREVISTOS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1963
- 09/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 09/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 25/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 242 - CCJ, FAVORAVEL, COM EMENDA
SUPRESSIVA DO ART. SEGUNDO QUE OFERECE, RELATOR SEN
BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 243 - CLS, PELO ARQUIVAMENTO, RELATOR SEN
AURELIO VIANNA.
- 23/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 10 PAG 3022.
- 23/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49