Projeto de Lei do Senado n° 145, de 1973

Autoria
Senador Emival Caiado (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROBRAS, AS AREAS CONSTITUIDAS DE TERRAS OU BENFEITORIAS ONDE SE LOCALIZEM ARMAZENAGEM EM COMUM DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 145/1973
Autor:
Senador Emival Caiado (/)
Data:
03/12/1973
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROBRAS, AS AREAS CONSTITUIDAS DE TERRAS OU BENFEITORIAS ONDE SE LOCALIZEM ARMAZENAGEM EM COMUM DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, OBJETIVO, ARMAZENAGEM, DERIVADOS DE PETROLEO.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 03 1976).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0097.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0094.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
03/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CME.
DCN2 04 12 PAG 5820.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43