Projeto de Lei do Senado n° 145, de 1986

Autoria
Senador Jamil Haddad (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E 23 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 145/1986
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
11/06/1986
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E 23 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. JUNTADA, AUTOS, FOLHA CORRIDA, ANTECEDENTES, INDICIADO. HIPOTESE, PROVA, IDENTIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, SENTENÇA CONDENATORIA, TRANSITO EM JULGADO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
11/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 06 PAG 1873.
11/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:02