Projeto de Lei do Senado n° 145, de 1990


Ementa:
INCLUI ENTRE OS CRIMES A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE COR, RAÇA OU RELIGIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 145/1990
Autor:
Senador Edison Lobão (/)
Data:
23/08/1990
Descrição/Ementa
INCLUI ENTRE OS CRIMES A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE COR, RAÇA OU RELIGIÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
INCLUSÃO, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, PRATICA, PRECONCEITO, COR, RAÇA, RELIGIÃO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 05 1991).
18/10/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 363, DE INCLUSÃO DO
PROJETO EM ORDEM DO DIA).
18/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 363, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PRESENTE PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 19 10 PAG
13/09/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
31/08/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 08 PAG 4579.
23/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53