Projeto de Lei do Senado n° 145, de 1992

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE CRIMES CONTRA A APURAÇÃO DE FATOS EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 145/1992
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
08/10/1992
Descrição/Ementa
DEFINE CRIMES CONTRA A APURAÇÃO DE FATOS EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/10/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIME, APURAÇÃO, FATO, (CPI). FIXAÇÃO, PRAZO, COMINAÇÃO, PENA, NEGAÇÃO, TESTEMUNHA, DEPOENTE, INFORMANTE, PERITO, TRADUTOR, INTERPRETE, ESCRITO, (CPI), REUNIÃO, SESSÃO, DILIGENCIA, SUB COMISSÃO, PUBLICIDADE, FATO, APURAÇÃO. REQUISITOS, COMINAÇÃO, PENA, PRAZO, OFERECIMENTO, DINHEIRO, VANTAGEM, TESTEMUNHA, DEPOENTE, INFORMANTE, PERITO, TRADUTOR, INTERPRETE, FALSIDADE, NEGAÇÃO, SILENCIO, VERDADE, (CPI). FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMINAÇÃO, PENA, HIPOTESE, AMEAÇA, PALAVRA, TESTEMUNHA, INFORMANTE, PERITO, TRADUTOR, INTERPRETE, PESSOA FISICA, MANIFESTAÇÃO, (CPI). HIPOTESE, REQUISIÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, APRESENTAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CONDUÇÃO COERCITIVA, TESTEMUNHA, DEPOENTE, INFORMANTE, PERITO, TRADUTOR, INTERPRETE, COMPARECIMENTO, REUNIÃO, SESSÃO, DILIGENCIA, (CPI). REQUISITOS, HIPOTESE, CRIME, DEFINIÇÃO, (CPI), CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMPETENCIA, AUTOR, LAVRATURA, TERMO, TESTEMUNHA, DESIGNAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PRESO, AUTORIDADE POLICIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO, JULGAMENTO, DEFINIÇÃO, CRIME.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 794, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 23 11 PAG 7177.
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 794).
17/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
17/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 794).
16/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
16/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 794).
10/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
10/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 794).
09/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
09/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 794).
08/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
08/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 794).
27/10/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 794).
27/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 794, DE AUTORIA DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 27 10 PAG 6176.
14/01/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
28/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 10 PAG 8036.
08/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29