Projeto de Lei do Senado n° 145, de 1993
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA EXCLUIR DO BENEFICIO DO SIGILO BANCARIO AS PESSOAS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 145/1993
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 09/11/1993
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA EXCLUIR DO BENEFICIO DO SIGILO BANCARIO AS PESSOAS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SIGILO BANCARIO. EXCLUSÃO, BENEFICIO, SIGILO BANCARIO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, DEPUTADO ESTADUAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 09/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 11/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 09/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A CAE.
DCN2 10 11 PAG 10375.
- 09/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59