Projeto de Lei do Senado n° 146, de 1973

Autoria
Senador Emival Caiado (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI 3081 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O PROCESSO NAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS DE TERRAS PUBLICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 146/1973
Autor:
Senador Emival Caiado (/)
Data:
03/12/1973
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI 3081 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O PROCESSO NAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS DE TERRAS PUBLICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PROCESSO, AÇÃO DISCRIMINATORIA, TERRA PUBLICA.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 03 1976).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0097.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0094.
05/06/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN ACCIOLY FILHO.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
03/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 12 PAG 5822.
03/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43