Projeto de Lei do Senado n° 146, de 1989

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3923/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.408 de 13/02/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E ALTERA OUTROS DA MESMA LEI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.408 de 13/02/1992
Último estado:
13/02/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 146/1989
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
12/06/1989
Descrição/Ementa
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E ALTERA OUTROS DA MESMA LEI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE CONJUGAL. SUPRESSÃO, PARTE, ARTIGO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, CONJUGE, COMPROVAÇÃO, PRAZO, DOENÇA. FIXAÇÃO, NORMAS, NEGAÇÃO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, AGRAVAMENTO, REQUISITOS, DOENÇA, CONJUGE, EFEITO, FILHO MENOR. HIPOTESE, DECLARAÇÃO, DIVORCIO, MULHER, RECUPERAÇÃO, NOME, SOLTEIRO, PREJUIZO, IDENTIFICAÇÃO. CONVERSÃO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, DIVORCIO, SENTENÇA JUDICIAL, JUIZ, REQUERIMENTO, CONJUGE.
Observações:
(REDUZINDO PARA UM ANO O PRAZO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PARA A CONCESSÃO DO DIVORCIO E A POSSIBILIDADE DA MULHER RETORNAR O NOME DE SOLTEIRA).
20/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 004, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
17/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
LEITURA OF. 013, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
DCN2 18 02 PAG 0271.
13/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008408 DE 1992.
DOFC 14 02 PAG 1821.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
13/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 039, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 127, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
11/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 655 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
05/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 10 PAG 5579.
05/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 052, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 19 09 PAG 4900.
24/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MEIRA FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO
SUBTITUTIVO QUE APRESENTA, DEVENDO A MATERIA FIGURAR NA
PAUTA DA PROXIMA REUNIÃO PARA SUA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
27/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
21/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 13 06 PAG 2756.
12/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2022 16:18