Projeto de Lei do Senado n° 146, de 1990


Ementa:
CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 146/1990
Autor:
Senador Edison Lobão (/)
Data:
23/08/1990
Descrição/Ementa
CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, REGIÃO, METROPOLITANO, MUNICIPIOS, SÃO LUIS, PAÇO DO LUMIAR, SÃO JOSE DE RIBAMAR, ESTADO, (MA).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
03/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 12 PAG 7640.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 093, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
DO PROJETO.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 407 - CCJ.
29/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, POR
INCONSTITUCIONALIDADE.
13/09/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
31/08/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 08 PAG 4581.
23/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53