Projeto de Lei do Senado n° 147, de 1963
- Autoria
- Senador José Kairala (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO, PELA UNIÃO, DOS PAGAMENTOS DE FRETES DE PRODUTOS DE PROCEDENCIA NACIONAL, DESTINADOS AO MERCADO INTERNO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/07/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 147/1963
- Autor:
- Senador José Kairala (/)
- Data:
- 25/10/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO, PELA UNIÃO, DOS PAGAMENTOS DE FRETES DE PRODUTOS DE PROCEDENCIA NACIONAL, DESTINADOS AO MERCADO INTERNO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1963
- 15/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 15/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 28/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 110 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 25/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 26 10 PAG 3070.
- 25/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50