Projeto de Lei do Senado n° 147, de 1977


Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEGUROS DE ORGÃOS DO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 147/1977
Autor:
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Data:
17/08/1977
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEGUROS DE ORGÃOS DO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SEGUROS, BENS, DIREITOS, CREDITOS, SERVIÇO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SEGUROS. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PREMIO, SEGUROS, ORGÃOS, PODER PUBLICO. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, SEGUROS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 367 DO REG INT.
17/08/1982
SF-SF - Senado Federal
Ação:
DCN2 17 08 PAG 3681.
09/04/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO FERREIRA.
06/09/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
04/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 05 09 PAG 4129.
04/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 275).
16/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 275).
16/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 275, DO SEN AFFONSO CAMARGO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 08 PAG 3681.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
24/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
22/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN ITALIVIO
COELHO.
10/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN WILSON GONÇALVES.
10/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ITALIVIO COELHO, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
18/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
17/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 18 08 PAG 3860.
17/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56