Projeto de Lei do Senado n° 147, de 1995

Autoria
Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ESPECIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/12/1998 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 147/1995
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
Data:
05/05/1995
Descrição/Ementa
ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ESPECIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Parecer
Data:
11/03/1998
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AOS PROJETOS NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PLC 00029 1996. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, MULHER. PROIBIÇÃO, EMPRESA, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, ESTADO CIVIL, CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROMOÇÃO, EMPREGADO, EXIGENCIA, EXAME, GRAVIDEZ, ESTERILIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, GARANTIA, MULHER, ASCENSÃO FUNCIONAL, CRITERIOS, QUALIFICAÇÃO, APTIDÃO, EXPERIENCIA, ANTIGUIDADE, IGUALDADE, HOMEM. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FIXAÇÃO, NUMERO, EMPREGADO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, REEMBOLSO, PERCENTAGEM, DESPESA, CURSO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, AMPARO, DIREITOS, FILHO, FILHA, AMAMENTAÇÃO, MULHER, EMPREGADA, EMPRESA.
Observações:
(REGULAMENTA O INCISO XX DO ARTIGO SETIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
10/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
10/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 2- CCJ), AO PLC 00029 1996, COM O QUAL TRAMITAVA
EM CONJUNTO.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00029 1996).
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 606, DE AUTORIA DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLC 00029 1996).
DSF 09 12 PAG 18134.
07/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 12 A 14 12 98.
04/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 644 - CAS E 645 - CCJ, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECBIMENTO DE EMENDAS.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00029 1996).
DSF 05 12 PAG 17866 A 17904.
10/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN PEDRO SIMON. (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00029 1996).
03/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
28/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
28/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO O PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DO
PLC 00029 1996, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 - CCJ E , PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00147 1995.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN PEDRO SIMON, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO). (TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLC 00029 1996).
25/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
12/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
12/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, CONFORME
DESPACHO DA PRESIDENCIA.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
11/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AOS
PROJETOS NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO
PLC 00029 1996.
Parecer
03/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PLC 00029 1996, NOS TERMOS DE
SUBSTITUTIVO.
25/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES, TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLC 00029 1996.
24/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 24 DE JUNHO DE 1997.
19/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS JUNTO COM O PLC 00029 1996, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
18/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 06 PAG 11844.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA PASSA A TRAMITAR EM CONJUNTO COM O PLC 00029
1996, DEVENDO IR A CAS E, DEPOIS A CCJ.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 387.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 387, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA
18 DE JUNHO DE 1997. (RQ. 387).
05/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 387, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
05/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 387, DA SEN MARLUCE PINTO, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00029 1996.
DSF 06 06 PAG 10962.
05/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SACP COM DESTINO A SSCLS A PEDIDO, PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
14/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN MARLUCE PINTO, SUGERINDO A
TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM O PLC 00029 1996.
10/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARLUCE PINTO.
05/02/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA PARA
REDISTRIBUIÇÃO. (POR JA NÃO PARTICIPAR DESSA COMISSÃO).
16/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
18/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAURO MIRANDA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
25/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
12/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 05 PAG 7701.
05/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:53