Projeto de Lei do Senado n° 147, de 1997
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ART SEGUNDO DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 147/1997
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 24/07/1997
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ART SEGUNDO DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ESCOLHA, FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENSINO SUPERIOR, ARTICULAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, DIRIGENTE, LIDER, UNIVERSIDADE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 16/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 21/05/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 23/10/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JULIO CAMPOS, COM MINUTA DE
PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 08/08/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/07/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JULHO DE 1997.
- 24/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JULHO DE 1997.
- 24/07/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JULHO DE 1997.
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 07 PAG 15066 E 15067.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 24/07/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:02