Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1982

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, VISANDO POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS COIBINDO O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS ANTIBIOTICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 148/1982
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
11/08/1982
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, VISANDO POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS COIBINDO O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS ANTIBIOTICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COMERCIO, DROGA, PRODUTO FARMACEUTICO. OBRIGATORIEDADE, (SNFMF), FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, COMERCIO, MEDICAMENTOS, ANTIBIOTICO, PRESCRIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BRASIL.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
19/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
11/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 12 08 PAG 2745.
11/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03