Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1983

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTERPRETA DISPOSITIVO LEGAL ESCLARECENDO QUE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS OBEDECERA AOS MESMOS CRITERIOS INSTITUIDOS PELA POLITICA SALARIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 148/1983
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
15/06/1983
Descrição/Ementa
INTERPRETA DISPOSITIVO LEGAL ESCLARECENDO QUE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS OBEDECERA AOS MESMOS CRITERIOS INSTITUIDOS PELA POLITICA SALARIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS, CRIAÇÃO, POLITICA SALARIAL, INTERPRETAÇÃO, REAJUSTAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, OBEDIENCIA, SALARIO MINIMO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
01/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
23/09/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALCIDES SALDANHA.
20/06/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
23/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 16 06 PAG 2452.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17