Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1989
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO DO ART 43 DA CONTITUIÇÃO, ASSEGURANDO O INCENTIVO PELA UNIÃO A RECUPERAÇÃO DE TERRAS ARIDAS NAS REGIÕES DE BAIXA RENDA, E A COOPERAÇÃO COM OS PEQUENOS E MEDIOS PROPRIETARIOS RURAIS PARA QUE SUAS GLEBAS SEJAM DOTADAS DE FONTES DE AGUA E DE PEQUENAS IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 148/1989
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 13/06/1989
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O PARAGRAFO DO ART 43 DA CONTITUIÇÃO, ASSEGURANDO O INCENTIVO PELA UNIÃO A RECUPERAÇÃO DE TERRAS ARIDAS NAS REGIÕES DE BAIXA RENDA, E A COOPERAÇÃO COM OS PEQUENOS E MEDIOS PROPRIETARIOS RURAIS PARA QUE SUAS GLEBAS SEJAM DOTADAS DE FONTES DE AGUA E DE PEQUENAS IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCENTIVO, UNIÃO FEDERAL, RECUPERAÇÃO, TERRAS, BAIXA RENDA, COOPERAÇÃO, PEQUENO PROPRIETARIO, PROPRIETARIO, GLEBA, ZONA RURAL. HIPOTESE, PRESTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, INCENTIVO, PEQUENO PROPRIETARIO, PROPRIETARIO, ZONA RURAL, REGIÃO, BAIXA RENDA, SECA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991),.
- 25/06/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BENEVIDES.
- 10/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CHAGAS RODRIGUES PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 10/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 27/03/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GERSON CAMATA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 21/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GERSON CAMATA.
- 21/06/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 06 PAG 2787.
- 13/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:17