Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1992

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CONFLITANTES DO TRABALHO DE EX-SERVIDORES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 148/1992
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
20/10/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CONFLITANTES DO TRABALHO DE EX-SERVIDORES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONFLITO, ATIVIDADE, TRABALHO, EX SERVIDOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), APOSENTADORIA, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, EMPREGO, FUNÇÃO, CARGO EM CONFIANÇA, NIVEL, HIERARQUIA, MINISTRO, SECRETARIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ENTIDADE, ESTADO, IMPEDIMENTO, PRAZO, OCUPAÇÃO, CARGO, DIREÇÃO, CONTROLE, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, EMPRESA, SETOR PRIVADO, ENTIDADE, SETOR PUBLICO, ATIVIDADE, ATIVIDADE COMERCIAL, GESTÃO, INTERESSE, EMPRESA, COMPETENCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, EXERCICIO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, MEMBROS, COMISSÃO DIRETORA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, IMPEDIMENTO, PRAZO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
07/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
14/07/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS PATROCINIO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
11/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS PATROCINIO.
29/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
28/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
28/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 10 PAG 8288.
20/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:30