Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1993


Ementa:
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMINIOS HORIZONTAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 148/1993
Autor:
Senadora Eva Blay (/)
Data:
17/11/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMINIOS HORIZONTAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONDOMINIO, REGISTRO PUBLICO. REGISTRO DE IMOVEIS. HIPOTESE, DIREITOS, FORMAÇÃO, CONDOMINIO, LOTEAMENTO, INSCRIÇÃO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, FORMAÇÃO, CONDOMINIO, INSCRIÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, LEGISLAÇÃO, ISOLAMENTO, AREA ESPECIFICAÇÃO, OBJETIVO, LOTEAMENTO, RESIDENCIA, COMERCIO, DESCRIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, LOTE, CONSTRUÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, FRAÇÃO IDEAL, COISA CERTA, BENS, UTILIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, QUITAÇÃO, ALIENANTE, LOTE, CONSTRUÇÃO, CONDOMINIO, HIPOTESE, TRANSFERENCIA, DIREITOS. CRITERIOS, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, CONDOMINIO, PROPRIETARIO, PROMITENTE COMPRADOR, CESSIONARIO, DIREITOS, AQUISIÇÃO, LOTE, FRAÇÃO IDEAL, IMOVEL REGISTRO, REGISTRO DE IMOVEIS, REQUISITOS, VALIDADE, REGULARIDADE, ATENDIMENTO, EXIGENCIA, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIVISÃO, DESPESA, CONDOMINIO, SOCIO, PROPORCIONALIDADE, FRAÇÃO, IDEAL, LOTE, RESPEITO, AREA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONDOMINIO, LOTEAMENTO, ADAPTAÇÃO, ATO CONSTITUTIVO, DISPOSIÇÃO, LEI PRAZO, VIGENCIA, COMINAÇÃO, PENA, DESTITUIÇÃO, ADMINISTRADOR, HIPOTESE, MULTA, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, MES, DESTITUIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MOEDA.
Observações:
(HIPOTESE, BENFEITORIA, COLETIVIDADE, COISA CERTA, UTILIZAÇÃO, PROPRIETARIO, TITULAR, DIREITOS, AQUISIÇÃO, LOTE CONSTRUÇÃO, CONDOMINIO, COMUNIDADE).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/02/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
01/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 11 PAG 10569.
17/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00