Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1993
- Autoria
- Senadora Eva Blay (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMINIOS HORIZONTAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 148/1993
- Autor:
- Senadora Eva Blay (/)
- Data:
- 17/11/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMINIOS HORIZONTAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONDOMINIO, REGISTRO PUBLICO. REGISTRO DE IMOVEIS. HIPOTESE, DIREITOS, FORMAÇÃO, CONDOMINIO, LOTEAMENTO, INSCRIÇÃO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, FORMAÇÃO, CONDOMINIO, INSCRIÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, LEGISLAÇÃO, ISOLAMENTO, AREA ESPECIFICAÇÃO, OBJETIVO, LOTEAMENTO, RESIDENCIA, COMERCIO, DESCRIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, LOTE, CONSTRUÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, FRAÇÃO IDEAL, COISA CERTA, BENS, UTILIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, QUITAÇÃO, ALIENANTE, LOTE, CONSTRUÇÃO, CONDOMINIO, HIPOTESE, TRANSFERENCIA, DIREITOS. CRITERIOS, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, CONDOMINIO, PROPRIETARIO, PROMITENTE COMPRADOR, CESSIONARIO, DIREITOS, AQUISIÇÃO, LOTE, FRAÇÃO IDEAL, IMOVEL REGISTRO, REGISTRO DE IMOVEIS, REQUISITOS, VALIDADE, REGULARIDADE, ATENDIMENTO, EXIGENCIA, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIVISÃO, DESPESA, CONDOMINIO, SOCIO, PROPORCIONALIDADE, FRAÇÃO, IDEAL, LOTE, RESPEITO, AREA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONDOMINIO, LOTEAMENTO, ADAPTAÇÃO, ATO CONSTITUTIVO, DISPOSIÇÃO, LEI PRAZO, VIGENCIA, COMINAÇÃO, PENA, DESTITUIÇÃO, ADMINISTRADOR, HIPOTESE, MULTA, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, MES, DESTITUIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MOEDA.
- Observações:
- (HIPOTESE, BENFEITORIA, COLETIVIDADE, COISA CERTA, UTILIZAÇÃO, PROPRIETARIO, TITULAR, DIREITOS, AQUISIÇÃO, LOTE CONSTRUÇÃO, CONDOMINIO, COMUNIDADE).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 11 PAG 10569.
- 17/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00