Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1995
- Autoria
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971, BEM COMO A LEI 8247, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/01/1999 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 148/1995
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 05/05/1995
- Descrição/Ementa
- REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971, BEM COMO A LEI 8247, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, NORMAS, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
- 14/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 12/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1650 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE JANEIRO DE 1999.
- 12/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 13 01 PAG 1375.
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO A PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 334, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO.
- 11/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 9 A 21, COPIA DA LEI 9096, DE 19 09 95,
QUE DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLITICOS.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1838 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1519, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRESTADA.
DSF 06 12 PAG 4814.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1838 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1519,
DE SOBRESTAMENTO DO PROJETO).
- 29/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1519, DE
SOBRESTAMENTO DO PROJETO).
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1519, DE AUTORIA DO SEN IRIS REZENDE,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO PROJETO.
DSF 30 11 PAG 4077.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 058, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO O SOBRESTAMENTO DA
MATERIA.
DSF 30 11 PAG 4076.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 771 - CCJ.
DSF 30 11 PAG 4057.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, PELO SOBRESTAMENTO DA
MATERIA NOS TERMOS DO ARTIGO 335, DO RI. (FLS. 5 E 6).
- 09/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 18/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 05 PAG 7702.
- 05/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:54