Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1973

Autoria
Senador Heitor Dias (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1983/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DA MULTA ESTABELECIDA NO ART OITAVO DA LEI 4737, DE 15 07 65, O ALFABETIZADO PELO MOBRAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/09/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 149/1973
Autor:
Senador Heitor Dias (/)
Data:
05/12/1973
Descrição/Ementa
ISENTA DA MULTA ESTABELECIDA NO ART OITAVO DA LEI 4737, DE 15 07 65, O ALFABETIZADO PELO MOBRAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ISENÇÃO, MULTA, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, ALFABETIZAÇÃO, (MOBRAL), ALISTAMENTO ELEITORAL.
23/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 1979).
16/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 229 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
13/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 14 05 PAG 1436.
13/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
13/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
07/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 129 - CR.
DCN2 07 05 PAG 1282.
06/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
06/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
02/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 03 05 PAG 1235.
02/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 316 DO REG INT.
02/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
25/04/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 26 04 PAG 1093.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
19/04/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 97 - CCJ E 98 - CF.
DCN2 20 04 PAG 0966.
17/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN WILSON GONÇALVES.
20/03/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
20/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
05/12/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 12 PAG 5979.
05/12/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43