Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1975

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VALOR DE BENEFICIOS NO CASO DO APOSENTADO QUE, NESSA CONDIÇÃO, RETORNOU A ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/03/1976 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 149/1975
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
04/09/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO VALOR DE BENEFICIOS NO CASO DO APOSENTADO QUE, NESSA CONDIÇÃO, RETORNOU A ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, BENEFICIO, APOSENTADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, RETORNO, ATIVIDADE.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO PELA LEI/006243/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
22/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 03 PAG 0669.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
LEI/006243/75.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
07/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 611 - CCJ.
DCN2 08 11 PAG 6573.
05/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE
09/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
04/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 05 09 PAG 4322.
04/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25