Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1995

Autoria
Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, REGULANDO O ART. 59, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/04/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 149/1995
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
Data:
05/05/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, REGULANDO O ART. 59, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEIS, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROCESSO LEGISLATIVO, UNIÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI ORDINARIA, LEI DELEGADA, MEDIDA PROVISORIA, DECRETO LEGISLATIVO, RESOLUÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, TERMO, PALAVRA, ATO, CODIGO, LEIS, CONSOLIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, HISTORIA, REVOGAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, LEIS, OBJETIVO, EMENDA, EMENDA CONSTITUCIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LEIS, ESTRUTURAÇÃO, ARTICULAÇÃO, ELEMENTO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VIGENCIA, DISPOSIÇÕES GERAIS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, SISTEMATIZAÇÃO, LEIS, ATO, REGULAMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ORGÃO, CONGRESSO NACIONAL. REQUISITOS, DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES, COMPETENCIA, MESA, CONGRESSO NACIONAL, DERROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI.
23/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 04 PAG 6796 A 6799.
23/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00041 1995, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
23/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00041 1995 E O PLS 00123 1995).
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 284, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 1996.
DSF 27 03 PAG 4932 E 4933.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00041 1995 E O PLS 00123 1995).
28/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1996.
23/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 02 PAG 2140.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 904 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 041/95 E PLS 123/95).
DSF 13 12 PAG 5532.
29/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL.
08/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
25/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, JUNTAMENTE COM O PLC 00041 1995
E PLS 00123 1993, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, PARA
INCLUSÃO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
23/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 8632.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 728.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 728, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 728, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 728, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00123 1995 E O
PLC 00041 1995.
DCN2 13 05 PAG 8182.
09/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
05/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 05 PAG 7713.
05/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:54