Projeto de Lei do Senado n° 150, de 1977

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE QUE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES INSALUBRES SERA FEITA SEGUNDO CRITERIOS ESPECIAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 150/1977
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
18/08/1977
Descrição/Ementa
ESTABELECE QUE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES INSALUBRES SERA FEITA SEGUNDO CRITERIOS ESPECIAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/08/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, BASE DE CALCULO, PERIODO, TRABALHO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, ATIVIDADE INSALUBRE, OBJETIVO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
23/06/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
15/06/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
10/11/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
27/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
VENCIDOS SEN WILSON GONÇALVES, ITALIVIO COELHO,
HEITOR DIAS E OSIRES TEIXEIRA, VOTANDO O
PRESIDENTE COM O RELATOR.
19/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
18/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CS E CF.
DCN2 19 08 PAG 3903.
18/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56