Projeto de Lei do Senado n° 150, de 1991
- Autoria
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRIMES HEDIONDOS NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO INCISO XLIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/11/1992 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 150/1991
- Autor:
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Data:
- 21/05/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRIMES HEDIONDOS NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO INCISO XLIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, HOMICIDIO QUALIFICADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME HEDIONDO, LATROCINIO, EXTORSÃO, ESTUPRO, ATENTADO AO PUDOR, EPIDEMIA, MORTE, ENVENENAMENTO, AGUA POTAVEL, ALIMENTO, SUBSTANCIA MEDICINAL, HOMICIDIO QUALIFICADO, GENOCIDIO.
- Observações:
- (ALTERANDO A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOVOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO XLIII DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 10/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 11 PAG 8819.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
- 10/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 03/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 343 - CCJ. COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA
RECEBIMENTO OF. 035, DO PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 04 11 PAG 8669.
- 28/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN WILSON MARTINS, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
NOS TERMOS DO VOTO OFERECIDO PELO SEN MAURICIO CORREA; E
O VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN WILSON MARTINS.
- 20/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELOS SEN CID SABOIA DE CARVALHO E MAURICIO
CORREA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONCLUINDO PELA
REIJEIÇÃO DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO APRECIADO PELO
RELATOR.
- 07/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN CID SABOIA DE CARVALHO E MAURICIO
CORREA.
- 29/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 29/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 05 PAG 2432.
- 21/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:19