Projeto de Lei do Senado n° 150, de 1993
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA A SUBCONTRATAÇÃO DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 150/1993
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 24/11/1993
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA A SUBCONTRATAÇÃO DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SUB CONTRATAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, EMPRESA, MÃE, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, REALIZAÇÃO, MONTAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ACABADO, AQUISIÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, COMPONENTE, PEÇA, PRODUTO, PARTICIPAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, SUB CONTRATAÇÃO, PROIBIÇÃO, PREJUIZO, ATIVIDADE, EXCEÇÃO, ANALISE, JUSTIFICAÇÃO, (SNDE). PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PEÇA, EFETIVAÇÃO, ENCOMENDA, EMPRESA, SUB CONTRATAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIA PRIMA. CRITERIOS, EMPRESA, MÃE, PAGAMENTO, SUB CONTRATAÇÃO, CUSTO, PRODUÇÃO, LUCRO, REALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO, CUSTO, ASSISTENCIA TECNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SUB CONTRATAÇÃO. HIPOTESE, SUB CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, REMUNERAÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, ADMINISTRAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, SALARIO, ENCARGO SOCIAL, APLICAÇÃO, (CLT), RECURSO, (SNDE). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, PRAZO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 14/12/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 89 PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 03/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 03/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 11 PAG 10767.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01