Projeto de Lei do Senado n° 150, de 1993

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA A SUBCONTRATAÇÃO DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 150/1993
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
24/11/1993
Descrição/Ementa
REGULAMENTA A SUBCONTRATAÇÃO DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, SUB CONTRATAÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, EMPRESA, MÃE, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, REALIZAÇÃO, MONTAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ACABADO, AQUISIÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, COMPONENTE, PEÇA, PRODUTO, PARTICIPAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, SUB CONTRATAÇÃO, PROIBIÇÃO, PREJUIZO, ATIVIDADE, EXCEÇÃO, ANALISE, JUSTIFICAÇÃO, (SNDE). PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PEÇA, EFETIVAÇÃO, ENCOMENDA, EMPRESA, SUB CONTRATAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIA PRIMA. CRITERIOS, EMPRESA, MÃE, PAGAMENTO, SUB CONTRATAÇÃO, CUSTO, PRODUÇÃO, LUCRO, REALIZAÇÃO, LEVANTAMENTO, CUSTO, ASSISTENCIA TECNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SUB CONTRATAÇÃO. HIPOTESE, SUB CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, REMUNERAÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, ADMINISTRAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, SALARIO, ENCARGO SOCIAL, APLICAÇÃO, (CLT), RECURSO, (SNDE). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, PRAZO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
14/12/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 89 PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
03/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
03/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 11 PAG 10767.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01