Projeto de Lei do Senado n° 150, de 1995
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 647, 649, 659, 661, 667, 841, 843, 845, 847 E 848, DA CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/12/1995 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 150/1995
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 08/05/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTS. 647, 649, 659, 661, 667, 841, 843, 845, 847 E 848, DA CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). JUIZ CLASSISTA, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO. FIXAÇÃO, NORMAS, (JCJ), HIPOTESE, JULGAMENTO, PRESENÇA, PRESIDENTE, PREVALENCIA, EMPATE. COMPETENCIA, PRIVATIVIDADE, PRESIDENTE, (JCJ), PRESIDENCIA, AUDIENCIA, JULGAMENTO. NORMAS, EXERCICIO, FUNÇÃO, VOGAL, (JCJ), SUPLENTE, FIXAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO PROFISSIONAL, SINDICALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CURRICULO, PROVA, QUALIDADE, PROFISSIONALISMO, JUIZ CLASSISTA, (TRT), (TST). FIXAÇÃO, NORMAS, PRERROGATIVA, JUIZ CLASSISTA, (JCJ), ANALISE, PROCESSO, ACONSELHAMENTO, PARTE, CONCILIAÇÃO, CONDUÇÃO, AUDIENCIA, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, REGISTRO, REQUERIMENTO, JUIZO. OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, RECLAMANTE, RECLAMADO. FIXAÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, PROTOCOLO, RECLAMAÇÃO, ESCRIVÃO, CHEFIA, SECRETARIA, REMESSA, SEGUNDA VIA, PETIÇÃO, TERMO, RECLAMADO, NOTIFICAÇÃO, SECRETARIA, (JCJ), CARTORIO, JUIZO, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO, JUNTADA, DOCUMENTAÇÃO, CONFISSÃO, PRECLUSÃO. HIPOTESE, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, PRESENÇA, RECLAMANTE, RECLAMADO, REPRESENTANTE, EXCEÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, CUMPRIMENTO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RECLAMANTE, RECLAMADO, COMPARECIMENTO, AUDIENCIA, JULGAMENTO, TESTEMUNHA, PROVA. COMPETENCIA, JUIZ CLASSISTA, PROPOSTA, SOLUÇÃO, LITIGIO, INICIO, AUDIENCIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LAVRATURA, TERMO, AUDIENCIA, REGISTRO, REQUERIMENTO, OFERECIMENTO, PARTE.
- 08/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 09 12 PAG 5362.
- 08/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 070, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DERECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 30 11 PAG 4078.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 772 - CCJ.
DSF 30 11 PAG 4057.
- 22/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA
(FLS. 23 A 26).
- 16/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 05 PAG 7808.
- 08/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:55