Projeto de Lei do Senado n° 151, de 1997

Autoria
Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO, ESTABELECE MECANISMO PARA A PROGRESSIVA OBTENÇÃO DA AUTONOMIA ECONOMICO-FINANCEIRO DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-30 às 05:47
Identificação:
Texto inicial - PLS 151/1997
Autor:
Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Data:
06/08/1997
Descrição/Ementa
CRIA A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO, ESTABELECE MECANISMO PARA A PROGRESSIVA OBTENÇÃO DA AUTONOMIA ECONOMICO-FINANCEIRO DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, ZONA ESPECIAL, PRODUÇÃO, (DF), FIXAÇÃO, PROCESSO MECANICO, PROGRESSIVIDADE, OBTENÇÃO, AUTONOMIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, (ZEPRO). (UNESCO), PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO CULTURAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, (GDF), DELIMITAÇÃO, AREA, INSTALAÇÃO, (ZEPRO). EXCLUSÃO, ZONA ESPECIAL, PRODUÇÃO, (DF), REGIÃO, TOMBAMENTO, OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, BENS DE PRODUÇÃO, BENS ESTRANGEIROS, BENS, BRASILEIROS, REMESSA, (ZEPRO), EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, AREA. FIXAÇÃO, NORMAS, SUSPENSÃO, IMPOSTOS, PRODUTO IMPORTADO, (IPI), CONVERSÃO, ISENÇÃO, HIPOTESE, ENTRADA, BENS, BENS DE PRODUÇÃO, BENS ESTRANGEIROS, (ZEPRO). HIPOTESE, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS DE PRODUÇÃO, BENS ESTRANGEIROS, ARMAZENAGEM, (ZEPRO). FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, GOZO, BENEFICIO FISCAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, (ZEPRO), APROVAÇÃO, PROJETO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, CONSUMO INTERNO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, HIPOTESE, EXCLUSÃO. CRITERIOS, APURAÇÃO, ANO, COMPENSAÇÃO, EXERCICIO, FISCALIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, (GDF), ARRECADAÇÃO, (ICMS), (ISS), ATIVIDADE, (ZEPRO), DISPOSITIVOS, LEI, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, AREA, EDUCAÇÃO, SAUDE, CONVENIO, FIXAÇÃO, ARTIGO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, DESTINAÇÃO, (ZEPRO). COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ANO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, (ZEPRO), AREA, LIBERDADE, COMERCIO, ZONA LIVRE DE COMERCIO, DIREITOS, EXCLUSÃO, HIPOTESE, REEXPORTAÇÃO, PROIBIÇÃO, REMESSA, DIVISAS, PROCEDIMENTO, LEI, APLICAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BRASIL. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VIGILANCIA, (ZEPRO), REPRESSÃO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, PREJUIZO, (DPF), OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, (GDF), GARANTIA, RECURSOS, SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, (ZPE), ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, ALTERAÇÕES.
Observações:
(CRIA NO DISTRITO FEDERAL, A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO, VISANDO PROMOVER ATIVIDADES PRODUTIVAS E GERADORAS DE EMPREGOS QUALIFICADOS).
11/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LEONEL PAIVA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDOO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FREITAS NETO.
11/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
11/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1815 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
11/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
11/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 09 PAG 18633.
11/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 579.
11/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 579, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 579).
19/08/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 1997.
19/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 579, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
19/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 579, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00258 1995.
DSF 20 08 PAG 16811.
15/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
15/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
15/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
07/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
07/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
06/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 08 PAG 15779 A 15782.
06/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:02