Projeto de Lei do Senado n° 152, de 1978
- Autoria
- Senador Benjamin Farah (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
GARANTE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS OPTANTES PELO REGIME JURIDICO DA CLT, A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE MAIS DE UM BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PELO MESMO SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 152/1978
- Autor:
- Senador Benjamin Farah (/)
- Data:
- 31/05/1978
- Descrição/Ementa
- GARANTE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS OPTANTES PELO REGIME JURIDICO DA CLT, A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE MAIS DE UM BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PELO MESMO SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, EMPREGADO, (CLT), APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL. ACUMULAÇÃO, BENEFICIO.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 05 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 21/09/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 13/09/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/06/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 31/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC E CF.
DCN2 01 06 PAG 2583.
- 31/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17