Projeto de Lei do Senado n° 153, de 1975
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/03/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 153/1975
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 12/09/1975
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. DEFINIÇÃO, ASSISTENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, LIMITE DE IDADE, INVALIDEZ.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0030/75).
- 14/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).
- 14/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 03 PAG 0316.
- 14/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 14/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 583, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 14 03 77.
DCN2 20 11 PAG 7581.
- 19/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 25/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 583 - CCJ, 584 - CLS E 585 - CF.
DCN2 26 08 PAG 5096.
- 19/08/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 08/06/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 03/06/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 06/04/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 31/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 09/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 02/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 12 PAG 7709.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 541)
- 26/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 541).
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 541, DO SEN ITALIVIO COELHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0030/75.
DCN2 27 11 PAG 7435.
- 19/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLS/0030/75.
- 17/09/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 12/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 13 09 PAG 4621.
- 12/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26