Projeto de Lei do Senado n° 153, de 1980
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE QUE O PIS PASEP TERA CORREÇÃO ANUAL COM BASE NO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/06/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 153/1980
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/06/1980
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE QUE O PIS PASEP TERA CORREÇÃO ANUAL COM BASE NO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CORREÇÃO MONETARIA, (PIS/PASEP), COMPATIBILIDADE, (INPC).
- 05/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 06 PAG 2569.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1989).
- 05/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 05/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 02/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 560 - CCJ, 561 - CLS, 562 - CE E
563 - CF.
DCN2 03 10 PAG 3508.
- 27/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL.
- 28/08/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 16/08/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 26/03/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 22/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 23 11 PAG 5479.
- 22/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO SUA TRAMITAÇÃO.
- 22/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART 368 DO REG INT
- 30/10/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINS.
- 16/09/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM VOTO VENCIDO DO SEN GABRIEL
HERMES.
- 15/06/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 04/06/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/04/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DEJANDIR DALPASQUALE.
- 24/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JAISON BARRETO.
- 14/10/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JAISON BARRETO.
- 08/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 24/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 20/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 21 06 PAG 2943.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13