Projeto de Lei do Senado n° 153, de 1989

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DA CAMPANHA ELEITORAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/10/1989 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 153/1989
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
16/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DA CAMPANHA ELEITORAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, COMPROVAÇÃO, CONTA, FISCALIZAÇÃO, (TSE), RECURSOS, CAMPANHA ELEITORAL.
17/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 10 PAG 5919.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990)
17/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
25/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 061, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 26 09 PAG 5108.
21/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES PELA REJEÇÃO DA MATERIA.
27/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
26/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 19 DO CORRENTE.
DCN2 17 06 PAG 2894.
16/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:18