Projeto de Lei do Senado n° 153, de 1990

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O ITEM DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE SEGURO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER A ECONOMIA POPULAR, GARANTINDO CREDITOS, APLICAÇÕES E DEPOSITOS ATE DETERMINADO VALOR, VEDADA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 153/1990
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
27/08/1990
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ITEM DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE SEGURO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER A ECONOMIA POPULAR, GARANTINDO CREDITOS, APLICAÇÕES E DEPOSITOS ATE DETERMINADO VALOR, VEDADA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, FUNDOS, PROTEÇÃO, ECONOMIA POPULAR, GARANTIA, CREDITOS, APLICAÇÃO, DEPOSITO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA, DEPOSITO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, ECONOMIA POPULAR, ESTABILIDADE, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, FORMAÇÃO, RESERVA MONETARIA, PROMOÇÃO, RESSARCIMENTO, CREDITOS, DEPOSITO, APLICAÇÃO, INADIPLENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HIPOTESE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LEGISLAÇÃO, PESSOA JURIDICA, COLETA, INTERMEDIARIO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MOEDA, MOEDA ESTRANGEIRA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
27/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 28 08 PAG 4770.
27/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56