Projeto de Lei do Senado n° 153, de 1993
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES BRASILEIROS DE CURTA-METRAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 153/1993
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 01/12/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES BRASILEIROS DE CURTA-METRAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXIBIÇÃO, FILME, FILME NACIONAL. OBRIGATORIEDADE, SESSÃO, FILME, COMERCIO, PROGRAMAÇÃO, ESTRANGEIRO, LONGA METRAGEM, EXIBIÇÃO, FILME NACIONAL, CURTA METRAGEM, ISENÇÃO, DIFUSÃO, CULTURA, EXCLUSIVIDADE, BENEFICIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. HIPOTESE, EXIBIÇÃO, CURTA METRAGEM, FILME NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, CERTIFICADO, QUALIDADE, EMISSÃO, COMPETENCIA, ORGÃO. AUTORIZAÇÃO, (MINC), INTERMEDIARIO, (IBAC), FIXAÇÃO, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, SANÇÃO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 15/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO AO SCP, ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/10/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO.
- 08/02/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JONICE TRISTÃO.
- 08/12/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 12 PAG 10993.
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03