Projeto de Lei do Senado n° 153, de 1998
- Autoria
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PRONTUARIOS MEDICOS E SEU ACESSO POR PACIENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 153/1998
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Data:
- 13/08/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PRONTUARIOS MEDICOS E SEU ACESSO POR PACIENTES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1998
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, FICHA MEDICA, ACESSO, PACIENTE. FIXAÇÃO, PRAZO, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, DADOS, DADOS PESSOAIS, REGISTRO, PESSOA FISICA, PACIENTE, FAMILIA, ATIVIDADE. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, MEDICO, TRABALHADOR, GRUPO, SAUDE. PROIBIÇÃO, MEDICO, TRABALHADOR, GRUPO, SAUDE, ESTABELECIMENTO, ATENÇÃO, SAUDE. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, HIPOTESE, CRIME, CRIME CULPOSO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, ATIVIDADE, FORMA, PRAZO, LEI.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 13/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 08/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1998.
- 13/08/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 13/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 13/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, E
CABENDO A ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 14 08 PAG 12977 E 12978.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 13/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 5 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:28