Projeto de Lei do Senado n° 154, de 1980

Autoria
Senador Murilo Badaró (/) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3223/1980
Norma Gerada
Lei nº 6.817 de 05/09/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FACILITA A ORGANIZAÇÃO DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS EM FORMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.817 de 05/09/1980
Último estado:
05/09/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 154/1980
Autor:
Senador Murilo Badaró (/) e outros.
Data:
20/06/1980
Descrição/Ementa
FACILITA A ORGANIZAÇÃO DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS EM FORMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO.
15/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 470 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 356 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 355 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
05/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006817/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
05/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006817/80.
DOFC 08 09 PAG 17737.
04/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 461 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 105 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
04/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 09 PAG 4219.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 637 - CR.
04/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
04/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
04/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO: A EMENDA 1, QUANTO AOS ART
SETIMO E OITAVO; A EMENDA 2; SENDO REJEITADAS AS
EMENDAS 3 E 4.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO, NELSON
CARNEIRO E LEITE CHAVES.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, EMITIDO PELO SEN ALOYSIO
CHAVES, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA PRIMEIRA
PARTE DA EMENDA 1, QUANTO AO ART SEXTO; FAVORAVEL
A SEGUNDA PARTE DA EMENDA 1, QUANTO AOS ART SETIMO
E OITAVO; FAVORAVEL A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 3 E 4.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 361, DO SEN JARBAS
PASSARINHO, SOLICITANDO URGENCIA.
27/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 08 PAG 3994.
27/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 A 4, OFERECIDAS PELA CD.
23/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 341 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 24 06 PAG 2986.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 486 - CR.
23/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
23/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
23/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO PROJETO.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
23/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 248, DOS SEN JARBAS PASSARINHO,
PAULO BROSSARD, MENDES CANALE E HENRIQUE SANTILLO
SOLICITANDO URGENCIA.
20/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 06 PAG 2944.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13