Projeto de Lei do Senado n° 154, de 1983
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXTINGUE O CONFISCO SOBRE O CAFE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 154/1983
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/)
- Data:
- 21/06/1983
- Descrição/Ementa
- EXTINGUE O CONFISCO SOBRE O CAFE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, RESTRIÇÃO, FIXAÇÃO, IMPOSTO, TAXAS, EXPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CAFE, EXTINÇÃO, CONFISCO CAMBIAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 17/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
- 28/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 21/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 22 06 PAG 2594.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19