Projeto de Lei do Senado n° 154, de 1986
- Autoria
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8216/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.665 de 19/07/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.665 de 19/07/1988
- Último estado:
- 19/07/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 154/1986
- Autor:
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Data:
- 19/06/1986
- Descrição/Ementa
- CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), ESTADO, (MG), MUNICIPIOS, CONGONHAS, BELO VALE, MOEDA, OURO BRANCO.
- 01/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 102 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 270 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 523 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 19/07/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007665 DE 1988.
DOFC 20 07 PAG 13545.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1988).
- 30/06/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 101 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO, SEM EMENDAS,
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1445 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 08 PAG 2854.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1445 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1445 LEITURA PARECER 850 - CR.
- 15/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 15/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 15/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1445 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1445 VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1445 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN OCTAVIO
CARDOSO.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1445 APROVAÇÃO RQ. 361, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 19/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 06 PAG 2020.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06