Projeto de Lei do Senado n° 154, de 1989

Autoria
Senador Mário Covas (MDB/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS, EMPRESARIOS E APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ART 194, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 154/1989
Autor:
Senador Mário Covas (MDB/SP)
Data:
16/06/1989
Descrição/Ementa
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS, EMPRESARIOS E APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ART 194, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESARIO, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, CRIAÇÃO, AUTARQUIA, PREVIDENCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO, EMPRESARIO, TRABALHADOR, APOSENTADO, COMPETENCIA, PRESIDENTE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, CONSELHO FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
26/11/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
25/10/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
24/11/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
25/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 26 10 PAG 6403.
25/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 544, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM
PLS 00220 1989.
25/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 544, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
12/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 544, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 544, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00220 1989.
DCN2 13 10 PAG 5781.
29/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
23/06/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 06 PAG 2898.
16/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:18