Projeto de Lei do Senado n° 154, de 1992
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 154/1992
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/11/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. REQUISITOS, CRIME, AÇÃO PUBLICA, SUBSTITUIÇÃO, INQUERITO POLICIAL, DETERMINAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, CRIME CULPOSO, AÇÃO PUBLICA, CRIME DOLOSO, OBJETIVO, RAPIDEZ, PROCEDIMENTO, PROCESSO, EXCEÇÃO, CRIME, VIDA HUMANA. REQUISITOS, DEVERES, AUTORIDADE POLICIAL, CONHECIMENTO, PRATICA, INFRAÇÃO PENAL, ORDENAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, INDICIADO, PROCESSO, DATILOSCOPIA, PROVA, IDENTIDADE CIVIL, JUNTADA, AUTOS, INQUERITO, INFORMAÇÃO, ANTECEDENTES. CRITERIOS, PEÇAS, INQUERITO POLICIAL, INFORMAÇÃO, POLICIAL. HIPOTESE, SOLICITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, INQUERITO, INFORMAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, DILIGENCIA. PROIBIÇÃO, ARQUIVAMENTO, INQUERITO, INFORMAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL. HIPOTESE, ARQUIVAMENTO, INQUERITO, INFORMAÇÃO, AUTORIDADE JUDICIARIA, FALTA, DENUNCIA, DIREITOS, AUTORIDADE POLICIAL, PROCEDIMENTO, PESQUISA. REQUISITOS, CRIME, INCOMPATIBILIDADE, AÇÃO PUBLICA, AUTOS, INFORMAÇÃO, INQUERITO, REMESSA, JUIZO, COMPETENCIA, INICIATIVA, OFENDIDO, REPRESENTANTE, ENTREGA, REQUERENTE, SOLICITAÇÃO, TRASLADO. GARANTIA, SIGILO, INQUERITO, INFORMAÇÃO, FATO, EXIGENCIA, INTERESSE, SOCIEDADE. HIPOTESE, DIREITOS, AUTORIDADE, ORDENAÇÃO, DILIGENCIA, INDEPENDENCIA, PRECATORIA, REQUISIÇÃO, FATO. REQUISITOS, REMESSA, AUTOS, INQUERITO, INFORMAÇÃO, JUIZ, AUTORIDADE POLICIAL, OFICIO, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, JUIZO, DISTRIBUIÇÃO, DADOS, INFRAÇÃO PENAL, PESSOA FISICA, INDICIADO. HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO, REQUERIMENTO, ARQUIVAMENTO, DENUNCIA, INQUERITO POLICIAL, INFORMAÇÃO, REMESSA, JUIZ, PROCURADOR GERAL, DENUNCIA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 31/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ELCIO ALVARES.
- 25/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/11/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 11/11/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 11 PAG
- 05/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:32