Projeto de Lei do Senado n° 155, de 1977
- Autoria
- Senador Luiz Cavalcante (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 E DO ARTIGO 64 DA LEI 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 155/1977
- Autor:
- Senador Luiz Cavalcante (/)
- Data:
- 25/08/1977
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 E DO ARTIGO 64 DA LEI 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, AÇUCAR. NORMAS, APLICAÇÃO, USINA AÇUCAREIRA, DESTILARIA, RECURSO FINANCEIRO, ORIGEM, PERCENTAGEM, PREÇO, AÇUCAR, ALCOOL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PRODUTOR, INCIDENCIA, PREÇO, CANA DE AÇUCAR. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, COTA, INCIDENCIA, PREÇO, CANA DE AÇUCAR.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 23/06/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 22/06/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PERECER CONTRARIO.
- 04/04/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ITALIVIO COELHO.
- 22/11/1977
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ITALIVIO COELHO.
- 14/11/1977
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO PARAISO.
- 10/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 26/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN LUIZ CAVALCANTE.
DCN2 27 08 PAG 4107.
- 26/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 25/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA, CE E CF.
DCN2 26 08 PAG 4052.
- 25/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57