Projeto de Lei do Senado n° 155, de 1991
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO DA DIVIDA EXTERNA DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, INCLUSIVE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 155/1991
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 22/05/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO DA DIVIDA EXTERNA DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, INCLUSIVE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DIVIDA EXTERNA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DIVIDA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, FIXAÇÃO, PAGAMENTO, TAXA, PERCENTAGEM, JUROS.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1329).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1329, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10990.
- 22/11/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 31/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 01 (UMA)
EMENDA DO SEN GERSON CAMATA DE 02 (DUAS) EMENDAS DO SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 22/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 05 PAG 2484.
- 22/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20