Projeto de Lei do Senado n° 155, de 1992

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 17:55
Identificação:
Texto inicial - PLS 155/1992
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
11/11/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, TRABALHO, MENOR, APRENDIZ. FIXAÇÃO, LIMITE, IDADE, MENOR, APRENDIZ, TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADOR, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EXERCICIO, CONTRATAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, OFERECIMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO, PROCESSO, EDUCAÇÃO, PROGRAMA, APROVAÇÃO, (MTPS), (SENAI), (SENAC), ENTIDADE. PROIBIÇÃO, EMPRESA, MATRICULA, MENOR, APRENDIZ, CURSO NOTURNO, CURSO, HORARIO, HORARIO DE TRABALHO. FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, FREQUENCIA, CURSO, APREDIZAGEM, HORARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, APREDIZ, MENOR.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
03/12/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN HYDEKEL DE FREITAS.
18/11/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 11 PAG 8874.
11/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33