Projeto de Lei do Senado n° 155, de 1995

Autoria
Senador Bernardo Cabral (PP/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA DESAPROPRIAÇÕES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 155/1995
Autor:
Senador Bernardo Cabral (PP/AM)
Data:
12/05/1995
Descrição/Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA DESAPROPRIAÇÕES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL. HIPOTESE, DESAPROPRIAÇÃO, URBANIZAÇÃO, REURBANIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, ZONA URBANA, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, TURISMO, AUTORIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO, ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, ATO DECLARATORIO, DESAPROPRIAÇÃO. CRITERIOS, PROCESSO, DESAPROPRIAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, ATO DECLARATORIO, ENTENDIMENTO, VIABILIDADE, COMPOSIÇÃO, AMIZADE. FIXAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO JUDICIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
19/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, POR TRAMITAR CONJUNTAMENTE COM O
PLS 223 DE 1995.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 09 PAG 17043.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1211.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1211, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1211, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
20/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 1995.
19/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1211, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
19/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1211, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00223 1995.
DCN2 20 09 PAG 16134.
13/09/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
13/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA ENCAMINHAR A SSCLS A FIM
DE ATENDER REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
08/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
08/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 05 PAG 8176.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 16 05 PAG 8310.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:57